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terça-feira, 2 de agosto de 2011

quinta-feira, 16 de junho de 2011

ACORDO POLÍTICO MAIORIA PARA A MUDANÇA

I
ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.


As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.


Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.


Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.


É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.


Assim, o PSD e o CDS/PP:


• Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;


• Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;


• Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;


• Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:


I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO
ROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.


2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.


3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.


4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.


5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:


a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;


b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.


c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.


d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.


e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.


f. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.


g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.


h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornandoa num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.


i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.


j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.


6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.


7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento o programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.


II
COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.


2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:


a. Programa do Governo;


b. Moções de confiança e de censura;


c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;


d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;


e. Propostas de lei oriundas do Governo;


f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;


g. Propostas de referendo nacional;


h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.


3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.


4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:


a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;


b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;


c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;


d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.


5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.


III
COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, anda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.


2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.


Lisboa, 16 de Junho de 2011


O Presidente do PSD


Pedro Passos Coelho


O Presidente do CDS/PP


Paulo Portas
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quarta-feira, 15 de junho de 2011

DISCURSO DE ANTÓNIO BARRETO EM 10 DE JUNHO DE 2011

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Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.


Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.


Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!


Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.


Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.


Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.


Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.


É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.


O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.


É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.


Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.


Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!


País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.


País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.


País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.


País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
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terça-feira, 24 de maio de 2011

DOMINIQUE STRAUSS-KAHN E O GRUPO BILDERBERG

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Dominique Strauss Kahn foi vítima de uma conspiração construída ao mais alto nível por se ter tornado uma ameaça crescente aos grandes grupos financeiros mundiais. As suas recentes declarações como a necessidade de regular os mercados e as taxas de transacções financeiras, assim como uma distribuição mais equitativa da riqueza, assustaram os que manipulam, especulam e mandam na economia mundial.
Não vale a pena pronunciar-nos sobre a culpa ou inocência pelo crime sexual de que Dominique Strauss Kahn é acusado, os media já o lincharam. De qualquer maneira este caso criminal parece demasiado bem orquestrado para ser verdadeiro, as incongruências são muitas e é difícil acreditar nesta história.
O que interessa aqui salientar é: quem beneficia com a saída de cena de Strauss Kahn?
Convém lembrar que quando em 2007 ele foi designado para ser o patrão do FMI, foi eleito pelo  grupo do clube Bilderberg, do qual faz parte. Na altura, ele não representava qualquer "perigo" para as elites económicas e financeiras mundiais com as quais partilhava as mesmas ideias.
Em 2008, surge a crise financeira mundial e com ela, passados alguns meses, as vozes criticas quanto à culpa da banca mundial e ao papel permissivo e até colaborante do governo norte-americano. Pouco a pouco, o director do FMI começou a demarcar-se da política seguida pelos seus antecessores e do domínio que os Estados Unidos sempre tiveram no seio da organização.
Ainda no início deste mês, passou despercebido nos media o discurso de Dominique Strauss Kahn. Ele estava agora bem longe do que sempre foi a orientação do FMI. Progressivamente o FMI estava a abandonar parte das suas grandes linhas de orientação: o controlo dos capitais e a flexibilização do emprego. A liberalização das finanças, dos capitais e dos mercados era cada vez mais, aos olhos de Strauss Kahn, a responsável pela proliferação da crise "made in America".
O patrão do FMI mostrava agora nos seus discursos uma via mais "suave" de "ajuda" financeira aos países que dela necessitavam, permitia um desemprego menor e um consumo sustentado, e que portanto não seria necessário recorrer às privatizações desenfreadas que só atrasavam a retoma económica. Claro que os banqueiros mundiais não viam com bons olhos esta mudança, achavam que esta tudo bem como sempre tinha estado, a saber: que a política seguida até então pelo FMI tinha tido os resultados esperados, isto é os lucros dos grandes grupos financeiros estavam garantidos.
Esta reviravolta era bem-vinda para economistas progressistas como Joseph Stiglitz que num recente discurso no Brooklings Institution, poderá ter dado a sentença de morte ao elogiar o trabalho do seu amigo Dominique Strauss Kahn. Nessa reunião Strauss Kahn concluiu dizendo: "Afinal, o emprego e a justiça são as bases da estabilidade e da prosperidade económica, de uma política de estabilidade e da paz. Isto são as bases do mandato do FMI. Esta é a base do nosso programa".
Era impensável o poder financeiro mundial aceitar um tal discurso, o FMI não podia transformar-se numa organização distribuidora de riqueza. Dominique Strauss Kahn tinha-se tornado num problema.
Recentemente tinha declarado: "Ainda só fizemos metade do caminho. temos que reforçar o controlo dos mercados pelos Estados, as políticas globais devem produzir uma melhor distribuição dos rendimentos, os bancos centrais devem limitar a expansão demasiado rápida dos créditos e dos preços imobiliários Progressivamente deve existir um regresso dos mercados ao estado".
A semana passada, Dominique Strauss Kahn, na George Washington University, foi mais longe nas suas declarações: "A mundialização conseguiu muitos resultados...mas ela também um lado sombrio: o fosso cavado entre os ricos e os pobres. Parece evidente que temos que criar uma nova forma de mundialização para impedir que a "mão invisível" dos mercados se torne num "punho invisível".
Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a linha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.
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segunda-feira, 9 de maio de 2011

ENTREVISTA DE HENRIQUE NETO AO 'JORNAL DE NEGÓCIOS'

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Uma vez, fui a um debate em Peniche, conhecia o Sócrates de vista. Isto antes do Governo Guterres. Não sabia muito de ambiente, mas tinha lido umas coisas, tinha formado a minha opinião. O Sócrates começou a falar e pensei: Este gajo não percebe nada disto. Mas ele falava com aquela propriedade com que ainda hoje fala, sobre aquilo de que não sabe. Eu, que nunca tinha ouvido o homem falar, pensei: Este gajo é um aldrabão, é um vendedor de automóveis. Ainda hoje lhe chamo vendedor de automóveis.
Quando se pôs a hipótese de ele vir a ser secretário-geral do PS, achei uma coisa indescritível. Era a selecção pela falta de qualidade. O PS tem muita gente de qualidade. Sempre achei que o PS entregue a um tipo como o Sócrates só podia dar asneira.
Gosto muito de Portugal – se tiver uma paixão é Portugal – e não gosto de ninguém que dê cabo dele. O Sócrates está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto. Entre o mal que faz e o bem que faz, com o Sócrates, a relação é desastrada.
Há caras de que gostamos mais e outras menos, mas não me pesa assim tanto. Além do facto de que estou convencido de que ele não é sério, também noutros campos. Conheci a vida privada do Sócrates, ele casou com uma moça de Leiria, de quem conheço a família. Sou amigo do pai dela, que foi o meu arquitecto para a casa de São Pedro de Moel. Esta pequena decoração que vê aqui [em casa] foi feita pela cunhada do Sócrates. Às vezes compro umas pinturas que a mãe delas faz. Nunca fui próximo da família, mas tenho boas relações. Não mereciam o Sócrates. Portanto, sei quem é o Sócrates num ambiente familiar. Sei que é um indivíduo que teve uma infância complicada, que é inseguro por força disso, que cobre a sua insegurança com a arrogância e com aquelas crispações. Mas um País não pode sofrer de coisas dessas.
Escrevi uma carta ao Guterres, que foi publicada, em que lhe disse coisas que digo do Sócrates. Era da comissão política do Partido Socialista. Foi na fase de Pina Moura e  daqueles descalabros todos. Na comissão política, estão publicadas algumas dessas coisas, [sobre] os negócios do Jorge Coelho e do Pina Moura. Depois de ter falado disso tudo em duas ou três reuniões e não ter acontecido nada, escrevi uma carta e mandei ao Guterres. Ele distribuiu a carta. No outro dia veio nos jornais. Era uma carta duríssima. Os problemas eram os mesmos, estávamos a caminhar mal, estávamos a enganar os portugueses, a dizer que a economia estava na não era verdade. Na altura já falava com o Medina Carreira e ele já falava comigo.
Quando o Pina Moura foi ministro das Finanças, uma senhora das Finanças instalou-se lá na empresa. Nunca contei isto. Encontrava- a no elevador, nunca falei com ela, “ bom dia Sra. Dr.ª.” Mas os meus homens contavam-me. Andou à procura, à procura, à procura como uma doida. Esteve lá alguns dois anos. As coisas não são impunes, a gente paga-as neste mundo. Disse o que quis do Pina Moura, da maioria desses gajos; era natural que se defendessem. Os seus colegas jornalistas muitas vezes foram ao Pina Moura com o que eu disse; e ele: “Não comento”. O Guterres também não comentava, e o Sócrates também não comenta. Aliás, quando faço uma intervenção ao pé dele fica histérico, não me pergunte porquê.
Estudei um pouco da história portuguesa, nomeadamente dos Descobrimentos; fizemos erros absurdos. Um dos erros é deixarmo-nos enganar, ou pelos interesses, ou pela burrice. O poder, os interesses e a burrice é explosivo. Descambámos no Sócrates, que tem exactamente estas três qualidades, ou defeitos: autoridade, poder, ignorância. E fala mentira. Somos um País que devia usar a inteligência e o debate para resolver os problemas, e temos dirigentes que utilizam a mentira e evitam o debate.
A última comissão política do PS foi feita no dia em que o Sócrates anunciou estas medidas todas. Convocou a comissão política depois de sair da conferência de imprensa, para o mesmo dia, à última da hora, para ninguém ir preparado – primeira questão. Segunda questão, organizou o grupo dos seus fiéis para fazer intervenções umas a seguir às outras, a apoiar, para que não houvesse vozes discordantes. A ideia dele era que o Partido Socialista apoiasse as medidas. Fez medidas tramadas, toda a gente sabe. O mínimo era que o partido as apoiasse. Mas não falou antes. Depois o Almeida Santos fez aquilo que faz sempre: uma pessoa pode inscrever-se primeiro, mas o Almeida Santos só dá a palavra a quem acha. Os que acha que vão dizer o que não quer que digam, só vêm no fim. E no fim: “Isto está tarde, está na hora de jantar”. Isto é uma máfia que ganhou experiência na maçonaria. O Arq. Fava é maçónico, o Sócrates entrou por essa via, e os outros todos. Até o Procurador-Geral da República. Utiliza-se depois as técnicas da maçonaria – não é a maçonaria – para controlar a sua verdade. Os sucessivos governos, este em particular, pintam uma imagem cor-de-rosa da economia portuguesa. Isto é enganar as pessoas sistematicamente.
Depois aparecem críticos como o Medina Carreira ou eu a chamar a atenção para a realidade do País – chamam-nos miserabilistas! E quando podem exercem pressão nos lugares onde estão esses críticos e se puderem impedir a sua promoção ou acesso aos meios de informação, não hesitam. Isto era o que se passava antes do 25 de Abril, agora passa-se em liberdade, condicionando as pessoas, e usando o medo que têm de perder o emprego. José Sócrates, na última Comissão Política do PS, defendeu a necessidade das severas medidas assumidas pelo Governo, mas também disse que era muito difícil cortar na despesa do Estado porque a base de apoio do PS está na Administração Pública. Disse-o lá, e pediu para isso a compreensão dos presentes. Não tenho nada contra José Sócrates. Se ele se limitasse a ser um vendedor de automóveis, ser-me ia indiferente. Mas ele é o primeiro-ministro e está a dar cabo do meu País. Não é o único, mas é o mais importante de todos.
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quarta-feira, 4 de maio de 2011

PORQUE NÃO VOTO EM TI, JOSÉ

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Tu podes dizer que te perseguiram, que te fizeram a cama, que te tramaram, que as tuas intenções eram as melhores e que querias evitar a todo o custo a ajuda externa. Tudo isso até pode ser verdade, mas olha que me fazes lembrar o Vale e Azevedo.
Tens de me explicar como conseguiste tornar o PS no "teu partido". Assim é que é: 93% de apoio! Tu és o líder, tu és o chefe, tu és o comandante, tu és o pai, o filho, o espírito santo. O partido és tu e é teu.
Zé, assim não vamos lá. Que consigas enganar os "crentes" é uma coisa, agora querer enganar outra vez a gente, é outra.
Oh Zé. Tu lixaste a gente, deixaste-nos na merda, pá. Vai pró caraças, mas estás a querer fazer-nos de estúpidos.
Será que não tens vergonha, será que não tens um pingo de humildade para que caias em ti e reconheças os teus pecados e os teus erros?
Repara só:

- 600 000 desempregados;
- Bancarrota;
- Facturas elevadíssimas a vencer nos próximos anos;
- Uma imagem péssima do país no estrangeiro:
- Caloteiros, calaceiros, vigaristas, trapaceiros, corruptos, mentirosos, malandros, estúpidos, teimosos, etc.
- As reformas todas por fazer, as nossas empresas, bancos e empresários mal vistos e mal cotados.
- Uma divida pública astronómica;
- A nossa indústria desamparada;


e etc, etc....


Tu que tiveste uma maioria, que tiveste as condições que poucos tiveram, lembra-te que quando te elegemos, em 2005, nós estávamos fartos de Durões, Santanas, de sermos desgovernados e tu, sim TU, puseste-nos na miséria pá.
Oh Zé, deixa-me que te explique isto a ver se entra na tua cabeça.

TU JÁ NÃO SERVES PARA REPRESENTAR OS NOSSOS INTERESSES.


TU ESTÁS AVARIADO, ESTRAGADO, QUEIMADO.


A tua teimosia, a tua estupidez, a tua soberba demonstrou um gajo que não sabe negociar, que não sabe gerir, que não sabe o que é um país, que não sabe o que é ser-se íntegro e o que é servir.
O que tu tens é um grande PATUÁ. Só que não chegou para os mercados.
O que pensariam de nós se voltasses a ser parte do problema, tu que FOSTE, E ÉS O PROBLEMA?
Uma coisa te garanto:

EM TI NÃO VOTO !


Este é um dos Desígnio Nacional: pôr-te na prateleira, na galeria dos notáveis que nos enganaram. E nenhum nos enganou tanto como tu.
Olha Zé, não estou nada porreiro, pá.


E quero que vás PRÓ BORDALO.


AntónioDeJosé
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O ÁLIBI DE SÓCRATES

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Ao ver as reportagens do Congresso do PS, a pergunta que mais frequentemente me ocorreu foi como é que os Portugueses, na angustiante situação que vivemos, olhariam para aquele espectáculo.

Um espectáculo que exibia uma incómoda exuberância de meios ao mesmo tempo que revelava uma montagem atenta ao mais ínfimo pormenor (com música, abraços e lágrimas). Mas de onde, na verdade, não brotava uma só ideia, uma só preocupação com o País, uma só proposta para o futuro...
Onde, pelo contrário, era bem visível a obsessão com o poder e a preocupação em bajular o líder no seu bunker, seguindo um guião e repetindo "ad nauseam" um só argumento, com uma disciplina de fazer inveja ao PCP!...
Ter-se-á atingido aqui o lúgubre apogeu do "socialismo moderno", esse híbrido socrático que ficará na história por ter esvaziado o Partido Socialista de quase todos os seus valores patrimoniais e diferenciadores, reduzidos agora a um mero videoclip.
Como na história ficará também a indigência intelectual e o perfil ético de tantos "senadores" do PS que subiram ao palco para - com completo conhecimento de causa sobre o gravíssimo estado do País - acenar cinicamente aos militantes e aos Portugueses, por puro e interessado calculismo político.
O Congresso assumiu a estratégia de Sócrates que é, há muito, clara: ignorar os factos e sacudir as responsabilidades. Inventando uma boa história, que seja simples, que hipnotize as pessoas e, sobretudo que as dispense de olhar para os últimos seis anos de governação, para os números do desemprego, do défice, da dívida ou da recessão. Ou de pensar nas incontornáveis consequências de tudo isto no nosso futuro. Eis o marketing político no seu estado mais puro, e mais perverso.
Esta história começou a ser preparada logo em Janeiro, quando era por demais evidente o que se iria passar com o nosso endividamento e com as nossas finanças públicas. Sócrates lançou então o slogan "Defender Portugal", insinuando subliminarmente que os adversários do PS só podiam ser adversários de Portugal.
Montado o cenário, faltava apontar os vilões. Primeiro, o inimigo externo, e para isso diabolizou-se o FMI, qual dragão que paira ameaçadoramente sobre as nossas cabeças, e contra o qual o herói luta com denodo. Um pouco mais tarde, com o chumbo do PEC IV, estava encontrado o inimigo interno. Um inimigo que "tira o tapete" ao nosso herói, exactamente quando este "ia salvar Portugal". Ferido, o herói não sai de cena. Ei-lo que se reergue, determinado, para mais uma batalha. Desce o pano, e agenda-se o segundo acto para dia 5 de Junho.
Há que reconhecer: tudo isto foi muito bem planeado, teatralizado e concretizado, de modo a que esta fábula funcione não só como um álibi para Sócrates mas, também, como uma "cassete" de campanha.
Montada a história, trata-se agora de repeti-la. É como se todos os dirigentes socialistas passassem a falar pelo teleponto do próprio Sócrates, como se todos tivessem esse teleponto dentro da própria cabeça - e isso, como vimos, funciona, pelo menos em mundos como o da "bolha" do Congresso de Matosinhos.
A força da história avalia-se pelo modo como deforma os factos e maquilha a realidade. Em Matosinhos, ela foi muito eficaz para esconder aquilo que na verdade mais perturba os socialistas: esta é a terceira vez que o FMI é chamado a intervir em Portugal, e, sendo verdade que veio sempre a pedido de governos liderados pelo PS, esta é a primeira vez em que vem devido a erros de governação do próprio PS.
Isto nunca tinha, de facto, acontecido: em 1977/78 o FMI veio por causa dos "excessos" revolucionários, e em 1983/84 para corrigir os deslizes do governo de direita, da Aliança Democrática. Em ambas as situações o PS apareceu, com a coragem de Mário Soares, a corrigir os erros de governações anteriores e a defender o interesse nacional. Desta vez é diferente: o FMI é chamado a Portugal justamente devido à acção de um governo do PS, dirigido pelo seu secretário-geral.
Para grandes males, grandes desculpas? É o que parece. Esta história inventada pelos conselheiros de Sócrates vai fazendo o seu caminho. Espalha-se com mais desenvoltura que um programa eleitoral, e consegue fazer com que muita gente, sem dar por isso, acredite no inacreditável: num dia o nosso primeiro-ministro estava "quase a conseguir salvar-nos", e no dia seguinte o chumbo do PEC IV abriu um buraco de 80 mil milhões de euros...
Não consigo conformar-me com este modo de "fazer política". Sofro, como milhares de socialistas, e certamente muitos mais portugueses, com este tipo de comportamento que joga no "vale tudo" para permanecer no poder. Ao arrepio de todos os valores, ignorando as mais elementares regras da ética, transformando a política num mero exercício de propaganda que se avalia por um único resultado: continuar no poder.
O Partido Socialista ficou reduzido ao álibi de Sócrates. Um secretário-geral que deu sem dúvida provas como candidato eficaz, mas que também já as deu como governante medíocre, conduzindo o País à bancarrota e à mais grave crise que o País já conheceu desde o 25 de Abril de 1974.
Foi com estes dados que o PS saiu do Congresso, à espera de um milagre eleitoral no próximo dia 5 de Junho. Mário Soares falava prudentemente, aqui no DN de anteontem, no risco de um duche gelado que entretanto o PS corre. Mas mesmo que tal não aconteça, não haja ilusões: ganhe ou perca, no dia seguinte às eleições este PS do álibi vai estar como estava na véspera - com uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Talvez, finalmente, a olhar para o abismo onde nos conduziu. E quanto a Portugal, o que será de nós?
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Manuel Maria Carrilho
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