MENSAGEM DA "COSTA CRUZEIROS" AOS SEUS CLIENTES

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Em um momento tão delicado, quero explicar a quem, como o(a) senhor(a), há muito nos demonstra a sua confiança e proximidade na qualidade de Sócio(a) Costa Club.
O terrível acidente do Costa Concordia atingiu o que há de mais importante para nós: os nossos hóspedes, os nossos funcionários, um dos nossos magníficos navios. Sofremos pelas dificuldades e sofrimentos causados a estas pessoas e pela dor dos familiares das vítimas. Em todo o mundo, cerca de 1.100 pessoas da Costa Cruzeiros estão trabalhando desde a noite de sexta-feira na gestão deste terrível acidente, para dar suporte às operações de salvamento e assistência aos hóspedes e à tripulação, para que possam encontrar os seus familiares e serem levados de volta às suas próprias residências.
Este dramático evento extraordinário, causado aparentemente por um único erro humano, que não deverá mais se repetir, não devia ter ocorrido.
Viemos a saber dos atos de heroísmo de membros da tripulação que antepuseram o salvamento das outras pessoas ao próprio. A tripulação comportou-se de forma elogiável em uma situação de extrema dificuldade, conseguindo evacuar, nas condições terríveis em que se encontrava, mais de 4.000 pessoas no menor tempo possível. Estamos orgulhosos com o empenho que nós e as nossas pessoas dedicam à sua segurança.
Quem nos conhece sabe que a Costa Cruzeiros atua no pleno respeito de todas as normas relativas à segurança e que os seus procedimentos estão em conformidade com os padrões internacionais, e em alguns casos são até mesmo mais rígidos.
odos os membros das nossas tripulações passam por um treinamento específico para a gestão das emergências e para dar assistência aos Hóspedes em caso de abandono do navio. Cada membro das nossas tripulações é portador de um certificado específico (BST - Basic Safety Training) e todos são formados através de exercícios de abandono do navio que são repetidos constantemente a cada duas semanas. Funções, responsabilidades e deveres são claramente definidos e atribuídos para permitir a gestão de uma situação de tamanha importância.
A capacitação dos membros das tripulações da Costa Cruzeiros é periodicamente controlada pela Guarda Costeira e por entidades de classificação independentes em conformidade com os requisitos especificados no sistema SMS (Safety Management System).
m exercício de salvamento é realizado com todos os Hóspedes dentro das primeiras 24 horas após o embarque, conforme determina a lei.
A Costa Cruzeiros adota um sistema computadorizado de controle que permite verificar se todos os hóspedes participaram do exercício.
Para garantir a máxima segurança, em todos os navios Costa estão disponíveis coletes salva-vidas, barcos salva-vidas e botes em número superior ao máximo de pessoas que podem ser hospedadas pelo navio. Os barcos salva-vidas estão equipados com dispositivos de segurança, como reservas de água e alimento, caixa de medicamentos e instrumentos de sinalização e comunicação que permitem aguardar de forma segura a chegada do socorro. Além disso, os barcos salva-vidas são submetidos a minuciosos controles periódicos por parte da equipe do navio e dos organismos de certificação. Todos os navios Costa Cruzeiros são certificados pelo RINA e são fabricados de acordo com os mais altos padrões e tecnologia.
Estamos conscientes da responsabilidade que temos perante quem nos dá a própria confiança e as confirmações que nos são dadas por quem esteve nos nossos navios e encontrou a nossa equipe é motivo de conforto neste momento.
A confiança que continua a depositar em nós e o desejo de vê-lo(a) novamente a bordo dos nossos navios serão para nós o melhor prêmio para todos os nossos esforços.


Com sincera gratidão,


Pier Luigi Foschi


Presidente e Administrador Delegado de Costa Cruzeiros
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SILVA CARVALHO E A MAÇONARIA

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O ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho “usou a maçonaria para um projecto de ambição pessoal e conquista de poder”, disse ao PÚBLICO José Manuel Anes, fundador e ex-Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal. Silva Carvalho recusa responder a estas acusações.


Anes, que se apresenta como padrinho de Silva Carvalho no seio da organização maçónica, acusa o ex-chefe dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa de ter desenvolvido a loja Mozart em função desse objectivo, convidando pessoas ligadas a vários sectores do poder político e económico e da segurança.

“Ele tomou conta da loja Mozart”, uma célula já antiga da Grande Loja Regular, mas que se encontrava adormecida. Tinha “as colunas abatidas”, como se diz na linguagem maçónica. Silva Carvalho “levantou as colunas” da loja Mozart, para, segundo Anes, a colocar ao serviço do seu projecto. Convidou as pessoas adequadas e pôs em funcionamento o seu plano “de ambição desmesurada”, sem escrúpulos de “usar instituições do Estado em benefício dos seus interesses pessoais e privados”, acrescentou Anes, referindo-se designadamente à transmissão de informações confidenciais dos serviços secretos à empresa Ongoing. “Mas há outras coisas”, disse ainda o padrinho de Silva Carvalho, sugerindo que haverá acções ilegais do ex-director do SIED por revelar.

Há cerca de seis anos, foi José Manuel Anes, professor universitário, criminalista e presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), que convidou Jorge Silva Carvalho para a Maçonaria. “Ele pediu para ser convidado”, contou Anes que, na altura, instaurou o processo de inquérito normal para o acesso de novos irmãos.

“Ele era uma pessoa séria, humilde e excelente profissional”, era a impressão que Anes tinha de Carvalho, confirmada pelo inquérito elaborado por dois irmãos designados para o efeito. José Manuel Anes conhecia o candidato “dos meios da defesa e segurança” e da revista Segurança e Defesa, a que ambos pertenciam (e pertencem).

Segundo a tradição maçónica, o iniciado tem o dever de prestar informações e pedir conselhos ao seu padrinho (que o convidou). Mas Silva Carvalho cedo deixou de cumprir essa obrigação. “Pelo contrário”, diz Anes. “Ele maltratou o padrinho, dentro e fora da Maçonaria, e começou a fazer o contrário do que eu lhe dizia”.

Há cerca de três anos, segundo Anes, era já notório que havia “uma evolução preocupante” na loja Mozart. Tinha muitos mais elementos do que os normais 20 ou 30 de uma loja maçónica, e fazia rodear as suas reuniões de um “inabitual secretismo”.

“Há um princípio na Maçonaria segundo o qual os elementos de qualquer loja podem assistir às reuniões de outras lojas. Isso não acontecia com a loja Mozart.” O próprio José Manuel Anes tentou fazer-se convidado para essas reuniões, sem êxito. E ainda menos foi convidado para os jantares e encontros que se realizavam em restaurantes e hotéis depois das reuniões propriamente ditas. É nesses encontros mais informais, chamados Ágape, que se discutem assuntos mais prosaicos, relacionados com a política e a economia concretas e actuais.

Desconfiado dos verdadeiros propósitos desses encontros, José Manuel Anes alertou para isso as autoridades maçónicas, nomeadamente o grão-mestre. Mas nada foi feito. “O assunto foi muito falado, mas não passou disso. Eu não avancei com uma queixa porque tive medo que isso fosse visto como um problema pessoal.”

A má-língua e as rivalidades pessoais são frequentes na Maçonaria, admite Anes. Mas há também a justiça maçónica. “Um caso como este deveria ter sido investigado no seio da organização e, mediante os resultados, conduzir eventualmente a uma suspensão ou expulsão.”

“Eu sinto-me responsável por ele, mas ele vampirizou o projecto”, queixa-se José Manuel Anes, ressalvando no entanto que nem todos os elementos da loja Mozart estariam implicados nas actividades ilícitas, como o tráfico de influências. “Há lá pessoas que conheço bem e que sei que são honestas.” E “a Maçonaria não deve ser acusada, no seu todo, porque estas coisas não poderiam acontecer se houvesse transparência no funcionamento de todas as lojas”.

Mas a verdade é que, ainda na opinião de Anes, “este caso vai fortalecer a imagem da Maçonaria”. Toda a controvérsia criada levará a um “reforço do poder simbólico” da organização. Talvez porque as pessoas, apesar de (ou devido a) todo o secretismo e informação errónea, ficam com a noção de que o “espírito de entreajuda” maçónico funciona realmente. Conclusão de José Manuel Anes: “Prevejo um grande afluxo de entradas na maçonaria.” António Neto da Silva, fundador da Mozart e primeiro venerável da loja maçónica, confrontado com as declarações de Anes, afirmou apenas que “nada disso tem qualquer base de verdade”.

Contactado pelo PÚBLICO, Trovão do Rosário, que foi grão-mestre da Grande Loja Regular entre 2004 e 2007, afirmou que durante aquele período a loja Mozart não suscitou qualquer suspeita. “Não me lembro sequer de qualquer comentário acusatório”, disse. “A Mozart era uma loja como as outras. A não ser assim, teria ocorrido alguma situação de confronto”, explicou. Trovão do Rosário sublinhou ainda não compreender a afirmação de José Manuel Anes sobre o elevado número de elementos da Mozart, notando que “o número de membros é extremamente flutuante”.
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ADVOGADOS E DEPUTADOS

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Marinho e Pinto
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Sempre que defendo a incompatibilidade entre a função (soberana) de deputado e a actividade (privada) de advogado, logo surgem a atacar-me advogados que não querem alterar a situação existente, nem sequer que se fale nisso publicamente. José Miguel Júdice, Manuel Magalhães Silva e, mais recentemente, Paulo Rangel, são alguns dos que mais se destacaram nesses ataques. Todos têm em comum o facto de repetirem, quais discos riscados, os mesmos epítetos (simplista, "populista" e "demagógico"), mas também a circunstância de serem sócios de grandes escritórios de Lisboa que, obviamente, têm muito interesse em terem advogados deputados na Assembleia da República (AR).



É inadmissível que numa República democrática haja titulares de um órgão de soberania, como é o Parlamento, que ao mesmo tempo representem profissionalmente entidades privadas interessadas no conteúdo das leis elaboradas nesse órgão. É de meridiana evidência que quem participa na elaboração de leis na AR não deve participar na sua aplicação nos tribunais, patrocinando partes interessadas nessas leis. Não se pode confiar nas leis de um Parlamento cujos deputados têm clientes privados interessados nessas leis. Essa mistura degrada os princípios republicanos.


O sentido normativo de muitos diplomas legais é, muitas vezes, determinado mais pelo concreto interesse privado que se defende (às ocultas) do que pelo interesse público próprio de uma lei geral e abstracta. Há leis que são feitas à medida de certos interesses privados que ninguém identifica durante o processo legislativo, excepto, naturalmente, o deputado que patrocina, como advogado, esses interesses. Algumas leis vestem, como um fato à medida, em certos clientes de certos deputados.


O que se passou com as leis de amnistia chegou, em alguns casos, a constituir uma verdadeira ignomínia sobre o Parlamento, dada a forma como alguns deputados beneficiaram os seus clientes. Houve reduções de penas a crimes de pedofilia, em detrimento de outros bem menos graves e chegou-se mesmo ao ponto de a versão de uma dessas leis publicada no "Diário da República" ser diferente da versão publicada no "Diário da AR" por ter sido alterada à socapa já depois de aprovada em plenário.


Outro dos escândalos tem a ver com as prescrições, havendo centenas ou milhares de processos que prescreveram nas últimas décadas, devido, sobretudo, a alterações legislativas que favoreceram os clientes de vários deputados/advogados, mas que lançaram o caos nos tribunais.


Mas, o que se passa com as leis fiscais é o exemplo mais elucidativo dessa promiscuidade de haver pessoas a defender simultaneamente interesses públicos e privados incompatíveis entre si. Há milhares de milhões de euros em processos fiscais acumulados nos tribunais porque as leis fiscais tornaram-se num denso e confuso emaranhado normativo, cheio de alçapões só identificados por quem os concebeu. O resultado está à vista: o Estado não consegue cobrar impostos a quem os impugna judicialmente, pelo que o seu pagamento vai passar a ser negociado através de arbitragens em que o devedor pode nomear um dos juízes (árbitros). É a legalização da fuga (parcial) aos impostos para os grandes contribuintes, mas é também um convite ao alargamento da corrupção. Todos vão sair a ganhar, excepto, obviamente, o Estado que sairá sempre a perder.


A acumulação de funções públicas com actividades privadas gera um mundo à parte que propicia e dissimula os negócios em torno do Estado, dos seus órgãos centrais, regionais e locais, dos seus institutos e empresas, etc.. Muitas dezenas de políticos acumula(ra)m funções públicas (nomeadamente deputados) com actividades privadas (principalmente de advocacia). Entre eles, destacam-se António Almeida Santos (uma espécie de patriarca do mundo dos negócios público-privados), Manuel Dias Loureiro, Domingos Duarte Lima, Ricardo Rodrigues, Guilherme Silva, Vera Jardim e Paulo Rangel, entre muitos outros. Este último, que tanto tem berrado publicamente contra o PS, nunca teve divergências políticas com o dirigente socialista António Vitorino na grande sociedade de advogados de Lisboa de que ambos são sócios. Aí nunca sentiu qualquer claustrofobia democrática. Pelo contrário, parece que ambos se sentem lá muito bem oxigenados.
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UM ESPANTO

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ACORDO POLÍTICO MAIORIA PARA A MUDANÇA

I

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.


As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.


Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.


Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.


É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.


Assim, o PSD e o CDS/PP:


• Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;


• Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;


• Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;


• Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO

ROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.


2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.


3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.


4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.


5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:


a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;


b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.


c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.


d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.


e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.


f. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.


g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.


h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornandoa num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.


i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.


j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.


6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.


7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento o programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.


2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:


a. Programa do Governo;


b. Moções de confiança e de censura;


c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;


d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;


e. Propostas de lei oriundas do Governo;


f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;


g. Propostas de referendo nacional;


h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.


3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.


4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:


a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;


b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;


c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;


d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.


5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, anda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.


2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.


Lisboa, 16 de Junho de 2011


O Presidente do PSD


Pedro Passos Coelho


O Presidente do CDS/PP


Paulo Portas
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DISCURSO DE ANTÓNIO BARRETO EM 10 DE JUNHO DE 2011

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Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.


Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.


Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!


Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.


Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.


Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.


Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.


É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.


O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.


É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.


Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.


Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!


País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.


País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.


País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.


País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
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DOMINIQUE STRAUSS-KAHN E O GRUPO BILDERBERG

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Dominique Strauss Kahn foi vítima de uma conspiração construída ao mais alto nível por se ter tornado uma ameaça crescente aos grandes grupos financeiros mundiais. As suas recentes declarações como a necessidade de regular os mercados e as taxas de transacções financeiras, assim como uma distribuição mais equitativa da riqueza, assustaram os que manipulam, especulam e mandam na economia mundial.
Não vale a pena pronunciar-nos sobre a culpa ou inocência pelo crime sexual de que Dominique Strauss Kahn é acusado, os media já o lincharam. De qualquer maneira este caso criminal parece demasiado bem orquestrado para ser verdadeiro, as incongruências são muitas e é difícil acreditar nesta história.
O que interessa aqui salientar é: quem beneficia com a saída de cena de Strauss Kahn?
Convém lembrar que quando em 2007 ele foi designado para ser o patrão do FMI, foi eleito pelo  grupo do clube Bilderberg, do qual faz parte. Na altura, ele não representava qualquer "perigo" para as elites económicas e financeiras mundiais com as quais partilhava as mesmas ideias.
Em 2008, surge a crise financeira mundial e com ela, passados alguns meses, as vozes criticas quanto à culpa da banca mundial e ao papel permissivo e até colaborante do governo norte-americano. Pouco a pouco, o director do FMI começou a demarcar-se da política seguida pelos seus antecessores e do domínio que os Estados Unidos sempre tiveram no seio da organização.
Ainda no início deste mês, passou despercebido nos media o discurso de Dominique Strauss Kahn. Ele estava agora bem longe do que sempre foi a orientação do FMI. Progressivamente o FMI estava a abandonar parte das suas grandes linhas de orientação: o controlo dos capitais e a flexibilização do emprego. A liberalização das finanças, dos capitais e dos mercados era cada vez mais, aos olhos de Strauss Kahn, a responsável pela proliferação da crise "made in America".
O patrão do FMI mostrava agora nos seus discursos uma via mais "suave" de "ajuda" financeira aos países que dela necessitavam, permitia um desemprego menor e um consumo sustentado, e que portanto não seria necessário recorrer às privatizações desenfreadas que só atrasavam a retoma económica. Claro que os banqueiros mundiais não viam com bons olhos esta mudança, achavam que esta tudo bem como sempre tinha estado, a saber: que a política seguida até então pelo FMI tinha tido os resultados esperados, isto é os lucros dos grandes grupos financeiros estavam garantidos.
Esta reviravolta era bem-vinda para economistas progressistas como Joseph Stiglitz que num recente discurso no Brooklings Institution, poderá ter dado a sentença de morte ao elogiar o trabalho do seu amigo Dominique Strauss Kahn. Nessa reunião Strauss Kahn concluiu dizendo: "Afinal, o emprego e a justiça são as bases da estabilidade e da prosperidade económica, de uma política de estabilidade e da paz. Isto são as bases do mandato do FMI. Esta é a base do nosso programa".
Era impensável o poder financeiro mundial aceitar um tal discurso, o FMI não podia transformar-se numa organização distribuidora de riqueza. Dominique Strauss Kahn tinha-se tornado num problema.
Recentemente tinha declarado: "Ainda só fizemos metade do caminho. temos que reforçar o controlo dos mercados pelos Estados, as políticas globais devem produzir uma melhor distribuição dos rendimentos, os bancos centrais devem limitar a expansão demasiado rápida dos créditos e dos preços imobiliários Progressivamente deve existir um regresso dos mercados ao estado".
A semana passada, Dominique Strauss Kahn, na George Washington University, foi mais longe nas suas declarações: "A mundialização conseguiu muitos resultados...mas ela também um lado sombrio: o fosso cavado entre os ricos e os pobres. Parece evidente que temos que criar uma nova forma de mundialização para impedir que a "mão invisível" dos mercados se torne num "punho invisível".
Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a linha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.
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