REESTRUTURAR A DÍVIDA

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 No dia em que o Governo demissionário decidiu dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira para atender ao “financiamento da República”, considera o Instituto da Democracia portuguesa (IDP) que chegou o momento para se encarar o médio prazo, para além do ruído de fundo com o curto prazo.

O resgate é um dado adquirido não apenas porque a nossa situação financeira é grave como porque estamos em risco de sermos um elemento pernicioso para a estabilidade da zona euro. Embora as atenções dos portugueses estejam focadas, essa operação de resgate terá um prazo e um objectivo: evitar um desequilíbrio grave na zona euro. O facto de, neste processo ser Portugal o país a ser ajudado é instrumental. No fim de contas, prevalecerão os interesses globais da zona euro como um todo.

Portugal experimenta há mais de trinta anos, uma perda de competitividade traduzida na lenta diminuição das suas taxas de crescimento. Apesar de todas as vultuosas transferências recebidas – fundos comunitários, remessas de emigrantes e investimento estrangeiro – a taxa de crescimento da economia portuguesa tem vindo a decair, sempre. Sucessivos governos e sucessivas políticas públicas centradas no “big is beautiful” esqueceram o apoio à produção de bens transaccionáveis com alta incorporação de mais valias e potencialidades de exportação.

A crise actual e o nosso elevado endividamento externo são o corolário de políticas da III República que nunca manifestaram interesse em atacar os problemas de frente; antes preferiram iludi-los, por motivos de ganância pessoal e interesses mal informados.

Ao cabo de mais de uma década de endividamento explosivo, temos de constatar que esgotámos um modelo de desenvolvimento económico; hoje é por demais manifesto que este modelo não tem qualquer virtualidade e a manutenção deste caminho apenas nos conduz a um desastre nacional.

Neste quadro, a operação de resgate de que o pedido de que o pedido de assistência financeira é só o primeiro passo, permite colmatar um desequilíbrio e, sobretudo, evitar um desequilíbrio mais acentuado na zona euro. No entanto, falta criar condições de crescimento económico. Como o IDP já afirmou antes, o resgate é, sobretudo, uma operação de apoio ao euro, não directamente ao membro.

Para saber o que se vai passar a seguir, temos de olhar para longe. Nos últimos 30 anos, Portugal é um dos países da Europa que mais rapidamente baixou a sua taxa de natalidade. Em 2009 era o 2º país de EU com a mais baixa taxa de fertilidade: 1.3. Em 2009 e 2010, o número de mortes superou os nascimentos. Há mais de uma década que se chama a atenção para o “Inverno” demográfico, aparentemente com escasso eco na sociedade civil e sem eco nos meios políticos. Ao contrário de outros países europeus, não existe uma política de apoio e promoção da natalidade.

Em 2010 o ratio de pessoas activas/passivas foi de 1/1.5. A continuarem as tendências, em 2020 esse ratio será de 1/2 e, em 2030, terá passado para 1/2.5. Com um modelo económico esgotado, com taxas de crescimento progressivamente mais baixas, aumento do desemprego, envelhecimento da população e baixa fertilidade, aumentam os compromissos fixos e diminuem as receitas.

Assim , vem o IDP denunciar que, mais do que a “armadilha da dívida”, onde as políticas de contenção e austeridade terão um efeito recessivo na economia, estamos confrontados com a diminuição do principal recurso nacional- a população – e não o queremos admitir.

A nossa dívida externa bruta é hoje de +/- 230% do PIB e a líquida de quase 98%. As medidas de austeridade no quadro de um resgate permitem considerar que a nossa taxa de crescimento, nos próximos 10 anos, não deverá ser superior a 1.5% ao ano; ao mesmo tempo o serviço da dívida contraída está já próximo dos 5% do PIB.

Neste cenário, as nossas capacidades de endividamento no médio e longo prazo, a 10/ 30 anos, estão seriamente limitadas quer pelo baixo potencial de crescimento da economia, quer pela limitada capacidade do seu principal activo, nós, os cidadãos. Nesse sentido, considera o IDP que a nossa capacidade para poder honrar, nos termos e nas condições que nos propusemos pagar, estará, fortemente limitada.

Temos uma elevada probabilidade, a médio prazo, dentro de 4/5 anos, de estarmos a suportar uma política que não elimina a nossa dívida, e agrava as condições de podermos optimizar os nossos activos, para honrar a dívida e assegurar a sustentabilidade da economia e do país.

No actual quadro do debate de ideias e por força da crise imediata em que nos encontramos, todas as atenções estão centradas nas formas de “quebrar” o círculo vicioso que nos conduziu a esta situação; no entanto, essa premência obscurece um elemento fundamental: como vamos pagar a “montanha de dívida “que acumulámos ao longo destes anos e como o vamos pagar sem nos arruinarmos.

Considera o IDP que é necessário encarar com realismo a reestruturação da dívida nacional. Existem soluções estudadas para os problemas enumerados; sendo necessário tempo para as implementar, temos de partir para a reestruturação da dívida.

Uma nação não é uma empresa; não pode ser desmembrada e os seus activos disponibilizados livremente; os credores da nação preferem receber uma percentagem de algo a receber a totalidade de nada e nunca “asfixiarão” o devedor ao ponto de este ficar impedido de cumprir as suas obrigações.

A reestruturação de dívida soberana é um dos elementos que caracteriza a dívida; Portugal, enquanto nação autónoma, reestruturou seis vezes a dívida e, nos séc XX fizeram-no 21 países, entre os quais o Brasil.

A reestruturação da dívida – nos próximos meses – é uma operação de responsabilidade do próximo Governo e implica a apresentação de um plano de como e quando iremos pagar as nossas obrigações. Porque é uma operação da responsabilidade de todos os portugueses, o IDP alerta que deve ser partilhada por todos. Democracia, crescimento e equidade só serão possíveis simultaneamente com um regime cujas soluções estejam à altura da nossa história e da nossa cultura.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

A Direcção do IDP (Instituto da Democracia Portuguesa)
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SOCIALISMO DEMOCRÁTICO: A MALDIÇÃO DE SATURNO

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Isto está a acontecer-nos a nós e não é nada como nos tinham contado. Ninguém nos diz que estamos a fazer História, não há turistas que venham de longe para ver esta nossa revolução e contudo amargamo-la: Portugal vive hoje os dias do fim do chamado socialismo democrático. Ou seja, dessa espécie de compromisso entre as liberdades dos cidadãos e um Estado que se vê como um grande cobrador de impostos e distribuidor da riqueza.

E esta não é uma pequena revolução. Infelizmente é uma revolução sem grandeza - chegamos a ela não pelo desejo de mudança mas sim porque não há dinheiro para sustentar o Estado -, sem símbolos, a não ser que por símbolos se entendam aquelas malditas linhas do juro a subir e as do rating a descer e sem narrativa, pois o que nos contaram sobre revoluções passa por muros a serem derrubados, multidões na rua festejando a liberdade e presos políticos a saírem das cadeias.

Na verdade nós não queríamos mudança alguma. Se pudéssemos, continuaríamos sempre com as nossas progressões automáticas, com os subsídios e abonos crescentes e com as autarquias transformadas nos maiores empregadores da região. Tudo e todos presos a essa cadeia de repartição de serviços e bens a que doutro modo, segundo o socialismo vigente, os portugueses não teriam acesso.

Afinal há décadas que os líderes da direita, do centro e da esquerda reduzem as divergências entre si às matérias da divisão ou, melhor dizendo, ao que cada um deles se propõe fazer com o dinheiro dos nossos impostos para o efeito despersonificado em dinheiro do Estado. A produção de riqueza é constitucionalmente vista com desconfiança e tem sido menosprezada quando não achincalhada pelas elites culturais e políticas. Grandes empresários como Alfredo da Silva ou Champallimaud são menos valorizados e conhecidos que os autores de qualquer quadro, poema ou filme de vigésima categoria.

Mas é sobretudo perante os pobres que aspiram a deixar de o ser pelos seus meios, e que portanto não esperaram que o Estado distribuidor faça deles menos pobres, que mais se assanha o discurso dessa nomenclatura de sociólogos, jornalistas e deputados com ordenado assegurado e que nunca criaram um emprego na vida, garantindo que aqueles empresários não têm rasgo, que só sabem fazer contas de merceeiro e que as suas empresas não passam duma estrutura de vão de escada. Aquilo que devia ser motivo de elogio - o ser capaz de criar quanto mais não seja o seu posto de trabalho num vão de escada e o ser prudente nos gastos - tornaram-se pretextos para a crítica e o escárnio daqueles que, como boa parte destas elites, são frequentemente sustentados pelo Estado e que corporativamente amplificam em eco a ideia do Estado enquanto grande cobrador/divisor.

Esta ilusão de que a justiça social e o combate às desigualdades se fariam através de um Estado cada vez mais tentacular e controlador teve o seu epílogo não no dia em que foi oficialmente formalizado o pedido de ajuda externa - há um ano que dependíamos dessa ajuda - mas sim quando se pôs a hipótese de alguns organismos do Ministério da Administração Interna não estarem a entregar ao Estado a retenção de IRS dos seus funcionários públicos e de o Fundo de Capitalização da Segurança Social poder vir a comprar ainda mais títulos da dívida portuguesa.

Em resumo, sobre o socialismo abate-se a maldição de Cronos/Saturno: quis criar uma Idade de Ouro e acabou a alimentar-se dos seus filhos com medo de ser destronado.

Por outras palavras, para ser socialismo, o socialismo ou tem dinheiro para distribuir ou é cada vez menos democrático, pois só com a desvalorização da democracia se conseguirá manter a sociedade em permanente estado de exaltação maniqueísta, distraindo-a do essencial. Paulatinamente, essa desvalorização da democracia está a ser feita oficialmente em nome do país, mas na prática para salvar os responsáveis por essa fraude que se chamou "vida para lá do défice": as eleições que são em democracia a forma natural de resolver as crises passaram a ser vistas como um incidente que pode aumentar os juros. As divergências políticas passaram a ser apresentadas como sinónimos de crispação e mais crispação que pode baixar o rating. O apurar das responsabilidades dá um sinal de desunião que assusta os nossos credores... Enfim, o funcionamento da democracia começa a ser apresentado como um factor de perturbação.

Se tivermos isto em conta, percebe-se que o congresso do PS em Matosinhos só podia ter corrido como correu: ali não houve nem podia haver sombra de política. O que aconteceu naquele pavilhão foi um encontro de motivação para um grupo de funcionários, muito deles ocupando cargos de nomeação, e fornecedores de serviços ao Estado. Estes, reunidos em torno do seu chefe, acertaram a estratégia para continuarem a assegurar que controlam a máquina estatal.

Ou, mitologicamente falando, que eles, que têm tido como fonte de rendimentos cargos em que nos prometem uma Idade de Ouro, cheia de carros eléctricos, TGV, cheques-bebé e computadores à borla, estão dispostos a quase tudo para não serem destronados.
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Helena Matos in "Público"
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A CRISE SEGUNDO MEDINA CARREIRA

Bom, dado o que está em causa é tão só o futuro dos nossos filhos e a própria sobrevivência da democracia em Portugal, não me parece exagerado perder algum tempo a desmontar a máquina de propaganda dos bandidos que se apoderaram do nosso país. Já sei que alguns de vós estão fartos de ouvir falar disto e não querem saber, que sou deprimente, etc., mas é importante perceberem que o que nos vai acontecer é, sobretudo, nossa responsabilidade porque não quisemos saber durante demasiado tempo e agora estamos com um pé dentro do abismo e já não há possibilidade de escapar.
Estou convencido que aquilo a que assistimos nos últimos dias é uma verdadeira operação militar e um crime contra a pátria (mais um). Como sabem há muito que ando nos mercados (quantos dos analistas que dizem disparates nas TVs alguma vez estiveram nos ditos mercados?) e acompanho com especial preocupação (o meu Pai diria obsessão) a situação portuguesa há vários anos. Algumas verdades inconvenientes não batem certo com a "narrativa" socialista há muito preparada e agora posta em marcha pela comunicação social como uma verdadeira operação de PsyOps, montada pelo círculo íntimo do bandido e executada pelos jornalistas e comentadores "amigos" e dependentes das prebendas do poder (quase todos infelizmente, dado o estado do "jornalismo" que temos).


Ora acredito que o plano de operações desta gente não deve andar muito longe disto:

1. Narrativa: Se Portugal aprovasse o PECIV não haveria nenhum resgate. Verdade: Portugal já está ligado à máquina há mais de 1 ano (O BCE todos os dias salva a banca nacional de ter que fechar as portas dando-lhe liquidez e compra obrigações Portuguesas que mais ninguém quer - senão já teríamos taxas de juro nos 20% ou mais). Ora esta situação não se podia continuar a arrastar, como é óbvio. Portugal tem que fazer o rollover de muitos milhares de milhões em dívida já daqui a umas semanas só para poder pagar salários! Sócrates sabe perfeitamente que isso é impossível e que estávamos no fim da corda. O resto é calculismo político e teatro. Como sempre fez.

2. Narrativa: Sócrates estava a defender Portugal e com ele não entrava cá o FMI. Verdade: Portugal é que tem de se defender deste criminoso louco que levou o país para a ruína (há muito antecipada como todos sabem). A diabolização do FMI é mais uma táctica dos spin doctors de Sócrates. O FMI fará sempre parte de qualquer resgate, seja o do mecanismo do EFSF (que é o que está em vigor e foi usado pela Irlanda e pela Grécia), seja o do ESM (que está ainda em discussão entre os 27 e não se sabe quando, nem se, nem como irá ser aprovado).

3. Narrativa: Estava tudo a correr tão bem e Portugal estava fora de perigo mas vieram estes "irresponsáveis" estragar tudo. Verdade: Perguntem aos contabilistas do BCE e da Comissão que cá estiveram a ver as contas quanto é que é o real buraco nas contas do Estado e vão cair para o lado (a seu tempo isto tudo se saberá). Alguém sinceramente fica surpreendido por descobrir que as finanças públicas estão todas marteladas e que os papéis que os socráticos enviam para Bruxelas para mostrar que são bons alunos não têm credibilidade nenhuma? E acham que lá em Bruxelas são todos parvos e não começam a desconfiar de tanto óasis em Portugal? Recordo que uma das razões pela qual a Grécia não contou com muita solidariedade alemã foi por ter martelado as contas sistematicamente, minando toda a confiança. Acham que a Goldman Sachs só fez swaps contabilísticos com Atenas? E todos sabemos que o engº relativo é um tipo rigoroso, estudioso e duma ética e honestidade à prova de bala, certo?

4. Narrativa: Os mercados castigaram Portugal devido à crise política desencadeada pela oposição. Agora, com muita pena do incansável patriota Sócrates, vem aí o resgate que seria desnecessário. Verdade: É óbvio que os mercados não gostaram de ver o PEC chumbado (e que não tinha que ser votado, muito menos agora, mas isso leva-nos a outro ponto), mas o que eles querem saber é se a oposição vai ou não cumprir as metas acordadas à socapa por Sócrates em Bruxelas (deliberadamente feito como se fosse uma operação secreta porque esse aspecto era peça essencial da sua encenação). E já todos cá dentro e lá fora sabem que o PSD e CDS vão viabilizar as medidas de austeridade e muito mais. É impressionante como a máquina do governo conseguiu passar a mensagem lá para fora que a oposição não aceitava mais austeridade. Essa desinformação deliberada é que prejudica o país lá fora porque cria inquietação artificial sobre as metas da austeridade. Mesmo assim os mercados não tiveram nenhuma reacção intempestiva porque o que os preocupa é apenas as metas. Mais nada. O resto é folclore para consumo interno. E, tal como a queda do governo e o resgate iminente não foram surpresa para mim, também não o foram para os mercados, que já contavam com isto há muito (basta ver um gráfico dos CDS sobre Portugal nos últimos 2 anos, e especialmente nos últimos meses). Porque é que os media não dizem que a bolsa lisboeta subiu mais de 1% no dia a seguir à queda? Simples, porque não convém para a narrativa que querem vender ao nosso povo facilmente manipulável (julgam eles depois de 6 anos a fazê-lo impunemente).
Bom, há sempre mais pontos da narrativa para desmascarar mas não sei se isto é útil para alguém ou se é já óbvio para todos. E como é 6ª feira e estou a ficar irritado só a escrever sobre este assunto termino por aqui. Se quiserem que eu vá escrevendo mais digam, porque isto dá muito trabalho.


Henrique Medina Carreira.
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